derecho positivo

O "derecho positivo" pode ser definido como o conjunto de normas legais que regulam uma determinada sociedade ou país. Essas normas não são necessariamente justas ou corretas, mas foram criadas e aplicadas por autoridades governamentais a fim de manter a ordem e a estabilidade social. Por exemplo, o código penal de um país é uma parte importante do seu derecho positivo, pois estabelece os crimes, as penas e os procedimentos legais que devem ser seguidos em caso de violação da lei. Da mesma forma, o derecho positivo também inclui regras para lidar com questões como propriedade, contratos, litígios civis e outros aspectos da vida cotidiana. No entanto, é importante observar que o derecho positivo não é estático ou imutável. Normas e leis podem ser alteradas ou atualizadas ao longo do tempo, à medida que as sociedades evoluem e mudam. Isso pode acontecer por meio de emendas constitucionais, decisões judiciais ou alterações legislativas. Em resumo, o derecho positivo é um conjunto de normas legais que regulam a vida em uma determinada sociedade ou país. Embora possa ser contestado e mudado ao longo do tempo, é fundamental para manter a ordem e a estabilidade, bem como para proteger direitos e deveres dos cidadãos.