formal de partilha

A formal de partilha é um documento jurídico que tem como objetivo apresentar a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros legais. Trata-se de uma peça fundamental no processo de inventário, pois é por meio desta que todos os herdeiros tomam ciência de quais bens fazem parte do patrimônio deixado pelo falecido, bem como qual a porcentagem de cada um receberá. A formal de partilha deve ser elaborada por um advogado especializado em direito de sucessões e deve ser registrada em cartório para ter validade legal. Além disso, é necessário que todos os herdeiros estejam presentes no momento da assinatura do documento, a fim de evitar futuras desavenças entre eles. É importante destacar que a formal de partilha só é elaborada após o fim de todas as pendências judiciais envolvendo o processo de inventário. Assim que todos os herdeiros concordarem com a divisão dos bens, o documento é finalizado e a partilha é realizada. Portanto, a formal de partilha é um instrumento legal que garante a segurança e a transparência na divisão dos bens de uma pessoa falecida, evitando disputas entre os herdeiros. É fundamental contar com um advogado especializado e seguir todos os trâmites legais para garantir a validade do documento.