litigância de má fé cpc

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A litigância de má fé é um tema muito importante no Código de Processo Civil, pois trata de uma conduta ilegal que pode ocorrer no decorrer de um processo judicial. Essa prática consiste no uso desonesto do sistema jurídico para obter vantagens indevidas, prejudicando a outra parte e atrasando a resolução do litígio. Dentre as condutas que configuram a litigância de má fé, podemos citar: apresentação de documentos falsos; omissão de informações relevantes; afirmação de fatos inverídicos; interposição de recursos meramente protelatórios; entre outras. É importante ressaltar que a litigância de má fé não é tolerada pelo ordenamento jurídico e pode acarretar severas sanções para quem a pratica. Assim, o juiz pode condenar o litigante a pagar multa, indenização por danos morais, além de ficar sujeito a outras sanções previstas na lei. Por isso, é fundamental que todas as partes envolvidas em um processo judicial ajam com honestidade, transparência e ética, evitando práticas que possam prejudicar o andamento do processo e a justa solução do litígio. O respeito às normas jurídicas e aos direitos das partes deve ser sempre o norte de todas as ações no âmbito processual.

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